Introdução
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A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais:
o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia,
aparecem os partidos políticos, símbolos da participação
do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como Partido
Político a divisão do povo de uma nação em
vários agrupamentos, cada um deles possuindo seu próprio
pensamento no que diz respeito à maneira como a Nação
poderá ser governada. Os partidos servem para exprimir e para formar
a opinião pública. São um foco permanente de difusão
do pensamento político, além de estimular os indivíduos
a manter, exprimir e defender suas opiniões.
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Os partidos tem um papel muito importante na preparação das
eleições e na escolha dos candidatos, porque o partido deve
levantar perante o eleitorado todos os problemas que hão de ser
respondidos e além de apresentar os problemas, deve apresentar o
plano de programa que propõe realizar, caso conquiste o poder. E
o partido apresenta também o candidato, o que significa fazer a
primeira triagem para a decisão do eleitorado. Nestes dois pontos,
os partidos passam a ter uma importância crucial para a democracia.
Em contrapartida existem riscos sérios que os próprios partidos
apresentam para o sistema democrático.
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Caso estas agremiações tenham uma estrutura oligárquica
e sejam controladas por minorias militantes que tomem conta da máquina,
ou por minorias vinculadas a grupos econômicos ou minorias vinculadas
a grupos raciais, então haverá um distorção
total e embora todos votem, não haverá verdadeira democracia,
porque todos votarão em candidatos que não foram verdadeiramente
escolhidos pelos povo.
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A história dos partidos políticos nos revela que no começo
eles foram reprimidos, hostilizados e desprezados, tanto na doutrina como
na prática das instituições. Não havia lugar
para o partido político na democracia, segundo deduziam da doutrina
de Rousseau.
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No sistema representativo da liberal - democracia entende-se que o representante,
uma vez eleito é livre e desembaraçado dos vínculos
de sujeição a grupos, organização de forças
sociais.
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Hoje, entende-se precisamente o contrário: a democracia é
impossível sem os partidos políticos. O publicista inglês
Mac Iver associa que sem o sistema partidário, os únicos
métodos para chegar-se a uma mudança de governo vem a ser
o golpe de Estado e a Revolução.
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A realidade sociológica dos partidos passou durante largo período
de tempo, desconhecida pelo ordenamento jurídico.
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Quando se dá a institucionalização jurídica
da realidade partidária, e o jurídico coincide com o sociológico,
chega-se também oficialmente ao Estado social. Nesta ocasião
os textos constitucionais, entram a indicar o lugar que cabe às
organizações partidárias no seio da ordem estabelecida.
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Hoje os partidos políticos se inserem no corpo das constituições.
Os partidos se tornam instituições oficiais, que recebem
subsídios de agências governamentais e se convertem em órgãos
do poder estatal, embora revistam-se aqui entre nós de personalidade
jurídica de direito privado.
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Há partidos (conservadores) que procuram alcançar objetivos
dentro da organização política existente. Outros,
de feição revolucionária se constituem a fim de modificar
a política existente.
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A ação do partido será exercida em nome dos cidadãos
que o integram dentro de um programa estabelecido.
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O Estado Partidário contemporâneo adota três sistemas
principais de partidos. Vejamos:
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a) Bipartidarismo: É considerado por alguns escritores políticos
como o sistema democrático por excelência em matéria
de organização partidária. O sistema bipartidário
não significa literalmente a existência de apenas dois partidos.
É possível que vários paridos concorram, mas o sistema
tecnicamente se acha de tal forma estruturado que só dois partidos
se reúnem de maneira permanente a possibilidade de chegar ao poder.
O sistema bipartidário tem algo que corresponde a um traço
natural da divisão política da sociedade, conforme assinala
Duverger, o qual observa que se nem sempre há um dualismo de partidos,
quase sempre há um dualismo de tendências. Ex.: Estados Unidos
e Inglaterra.
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b) Multipatidarismo: Os adeptos do pluralismo partidário
louvam-no como a forma de colher e fazer representar o pensamento de variadas
correntes de opinião, emprestando às minorias políticas
o peso de um influência que não existiria no sistema bipartidário
ou no sistema monopartidário. E por outro lado, no sistema presidencial,
indica-se ordinariamente a pulverização partidária
como fator de enfraquecimento do regime, determinando-lhe não raro
seu colapso. E no sistema parlamentar o Multipatidarismo conduz inevitavelmente
aos governos de coalizão ou coligação, com gabinetes
de composição heterogênea, sem rumos políticos
coerentes, sujeitos a uma instabilidade manifesta. Não obstante,
estes governos por sua natureza tendem a ser mais sensíveis à
opinião pública.
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c) Unipartidarismo ou Partido único: É próprio
dos regimes totalitários como o fascismo, o nazismo e o comunismo.
As ditaduras do século XX, com raras exceções, fizeram
do partido único o instrumento máximo da conservação
do poder, sufocando o pluralismo político sem o qual a liberdade
se extingue. O partido único é o sustentáculo da ditadura,
conforme assinala Duverger. Neste sistema o partido se confunde com o poder
e sua doutrina se torna a idéia do direito oficial.
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Feita esta considerações iniciais, acerca dos partidos políticos,
faz-se necessário observar que aqui entre nós podemos dividir
nossa história dos movimentos partidários em dois períodos
distintos: a Época Imperial e a Época Republicana.
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Neste trabalho enfocaremos exclusivamente o primeiro dos períodos,
que como veremos foi marcado pelo bipartidarismo.
Os Grupos Políticos do Primeiro Reinado
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Os primeiros movimentos com características de partidos políticos
no Brasil datam dos tempos imperiais. Antes de 1822, a luta política
restringia-se a Brasileiros (os que aspiravam a independência) e
a estrangeiros (os que a bloqueavam) . Embora estas forças pudessem
algumas vezes identificar grupos sociais específicos estavam, ainda
longe de constituir organizações políticas. (1)
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Logo após a Independência do Brasil, notamos o surgimento
de grupos antagônicos: uns favoráveis à orientação
do monarca e outros adversários. Esta situação, teve
início em outubro de 1822, quando estava se organizando o império,
nesta época apareceu forte oposição ao ministério
de que era principal figura José Bonifácio de Andrada e Silva.
Esta oposição contribuiu para a queda de seu ministério
em 1823.
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A partir daí inverteram-se as posições, os Andradas,
passaram à violenta oposição na constituinte e no
jornalismos panfletário da época, até serem punidos
com o exílio, depois da dissolução daquela Assembléia
e durante alguns anos.
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Inaugurado o nosso poder Legislativo regular, em 1826, observamos que,
pouco a pouco foi se formando na Câmara de Deputados, como na imprensa,
uma corrente oposicionista que chegaria a distinguir, entre os seus componentes,
ainda, antes da revolução de 6/7 de abril de 1831, os políticos
denominados exaltados ou farroupilhas. Não constituía,
porém, partidos organizado, o que somente no período regencial
se tornaria mais nítido. Neste período tornaram-se mais claros
os nossos organismos partidários iniciais, deixando de haver apenas
governo e oposição, como no 1° reinado.
Os Grupos Políticos dos Primeiros Anos Regenciais
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Com a abdicação de D. Pedro I, o país passou a ser
governado através de regênciais: a Regência Trina Provisória
(1831 - 1832) , a Regência Trina Permanente (1832 - 1835) , a Regência
Una do Padre Antônio Diogo Feijó (1835 - 1837) e a Regência
Una de Araújo Lima (1837 - 1840) . Os regentes exerciam, as funções
do Poder Executivo, não exerciam, porém, as atribuições
do Poder Moderador. (2)
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No período da Regência Trina Provisória, registrou-se
importante mudança política:
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- os antigos oposicionistas vitoriosos com a abdicação de
D. Pedro I, dividiam-se em dois grupos: o dos moderados e a o dos
exaltados;
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- os moderados detinham as posições de governo e procuraram
apaziguar o país;
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- os exaltados não participavam do governo e batiam-se pela
maior autonomia das províncias;
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- os amigos do Ex-Imperador isolaram-se e mantiveram-se retraídos.
(3)
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No período da Regência Trina Permanente, as forças
políticas brasileiras se organizaram em três grupos: (4)
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- O dos liberais moderados (conhecidos como chimangos) (5) - que
era a "situação", isto é, apoiava o governo. Este
grupo, mediante Moreira de Azevedo:
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"desejava que os progressos e mudanças na ordem social marchassem
de acordo com os progressos da inteligência e da civilização,
que as reformas, a fim de permanecerem, fossem operadas lentamente e pelos
meios legais esforçava-se por estabelecer o culto da legalidade,
a economia, a substituição do regime civil e militar, a concessão
de reformas constitucionais e legislativas, exigidas pela opinião
pública, e forfiava por sustentar a monarquia, cercada de instituições
republicanas." (6)
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Seus principais membros eram os regente e deputados: Padre Diogo Antônio
Feijó, Evaristo da Veiga, Bernardo Pereira de Vasconcelos e Honório
Hermeto Carneiro Leão.
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- O dos liberais exaltados (conhecidos como farroupilhas, jurujubas
ou radicais) (7) - obedeciam a Miguel de Frias e eram favoráveis
à república, desejavam a aplicação das idéias
liberais de qualquer forma, sem consultar as aspirações do
povo, isto é, queriam: a federação absoluta, a união
de províncias soberanas, a expulsão dos estrangeiros, a perseguição
aos negociantes portugueses, a nacionalização do exército.
Como não eram aceitos pelos moderados, ficavam na "oposição"
(contra o governo) .
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- O dos restauradores (conhecidos como monarquistas ou caramurú)
(8) - pretendiam reconduzir D. Pedro I, ao poder. Constituía-se
de admiradores do Ex-imperador, muitos dos quais eram adotivos. À
frente do grupo, que também fazia parte da "oposição",
estavam os irmãos, Andradas entre outros.
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Tão violentamente agiram, na Assembléia Geral e no baixo
jornalismo da época, os dois grupos oposicionistas, que o governo
dos moderados contra eles teve de reagir sufocando, na corte e nas províncias,
de 1831 a 1835 seus numerosos motins, pronunciamentos militares e levantes.
Tentou, até praticar um golpe de estado, em 1832, e promoveu, no
ano seguinte, manifestações hostis aos seus clubes, tipografias
e pasquins.
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Obtida, em 1834, a reforma constitucional, através do Ato Adicional,
autoria do Grupo Moderador e falecido, também nesse ano D. Pedro
I, diminuiu o ardor dos liberais exaltados e perdeu a razão de ser
o grupo dos caramurús.
O Ato Adicional
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A Reforma Constitucional foi uma conseqüência da revolução
de 6 e 7 de abril de 1831. Foi um passo avançado no sentido federalista.
Instalada a Câmara a 3 de maio de 1834 foi escolhida a comissão
para redigir o projeto. (9)
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No dia 7 foi apresentada a proposta em sessão; a 9 de agosto, submetida
ao exame da regência e a 12 do referido mês e ano, sancionada
o Ato adicional, que se incorporava à Carta Política, como
parte integrante dela. As principais modificações estabelecidas
foram:
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- Ampla autonomia as províncias, permitindo-lhes, sobretudo, ter
suas próprias leis. Para isso, foram criadas as assembléias
legislativas provinciais em conseqüência, foram suprimidos os
conselhos gerais das províncias;
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- Transformação da Regência Trina Permanente em Regência
Una Temporária (4 anos) . O regente deveria ser escolhido em eleições
gerais;
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- Criação do Município Neutro, constituído
pelo Rio de Janeiro. A cidade foi desligada da província do mesmo
nome, por ser a Capital do Império.
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- Extinguia o Conselho de Estado que ajudava o soberano na prática
do Poder Moderador;
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- O Presidente da Província, que continuava sendo nomeado pelo governo
central, exercia o poder executivo, com direito de veto suspensivo;
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- Era vedado às Assembléias legislarem sobre imposto de importação.
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O art. 25 estabelecia que, no caso de dúvida sobre a inteligência
de qualquer artigo desta reforma, ao Poder Legislativo compete interpretá-lo.
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Recorria-se ao processo da interpretação autêntica.
O Surgimento dos Dois Grandes Partidos Políticos do Império
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Por virtude do Ato Adicional, Feijó foi eleito Regente (7 de abril
de 1835) e tomou posse do alto cargo a 12 de outubro de 1835. Com a eleição
do primeiro Regente Único, tornava-se possível uma recomposição
partidária fortalecedora do poder.
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Assim porém, não aconteceu, porque o Padre Feijó não
tardou a perder o valioso apoio do líder Evaristo da Veiga, aliás
pouco depois falecido, e, a seguir, o de outros importantes chefes moderados.
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Além da grande oposição a situação foi
agravada pelo estado de saúde precário do regente.
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Hélio Viana observa:
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"Note-se que, a época, existiam no senado e na Câmara,
elementos independentes, os chamados marombistas, que votavam ou não
votavam a favor do governo; ainda os tímidos apelidados caramujos,
porque na hora das definições de atitudes, escondiam-se ou
faltavam às sessões." (10)
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A verdade é que, tendo de enfrentar, pouco depois uma oposição
cada vez mais forte - e de que era principal chefe o deputado Bernardo
Pereira de Vasconcelos, - em vão tentaram os raros amigos de Feijó
criar, para sua defesa, um partido que seria denominado Progressista. Tanto
bastou para logo se articulasse contra ele o grupo chamado dos Regressistas
(11) , que definiu sua linha política como um recuo em relação
ao que lhe parecia ser a anarquia de um liberalismo excessivo. O lema do
regresso não foi, entretanto bem aceito no Partido, tivera porém
preferência a denominação Partido da Ordem. (12) Sendo
que este grupo logo se uniria a marombistas, a antigos restauradores e
outros elementos, dando então, origem ao Partido Conservador, o
que por mais tempo e mais vezes governou no Brasil.
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Renunciando Feijó, à Regência, em 19 de setembro de
1837, subiu ao poder, com Araújo Lima e o "ministério das
Capacidades", o novo agrupamento partidário, seus oponentes, os
antigos feijoistas, deram então origem ao Partido Liberal.
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Surgiram assim os dois partidos que haviam de governar, os destinos do
Brasil até o término da monarquia. A origem, como se vê,
era a mesma.
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Os dois partidos não apresentavam diferença ideológica
marcantes, aceitando ambos a filosofia Liberal Clássica, de pouca
intervenção do Estado no domínio econômico e
outras características próprias do Liberalismo do século
XX.
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Maria Célia Freire e Marlene Ordonez sublinham:
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"Na prática, esses partidos funcionavam independentemente de
sua ideologia e não eram orientados pelos seus princípios.
Lutavam apenas pela posse do poder. Havia elementos do Partido Liberal,
bastante conservadores em suas idéias e conservadores que apresentavam
projetos de reforma progressistas. Tudo dependia das conveniências."
(13)
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Alguns projetos foram apresentados por ministérios liberais e aprovados
por conservadores.
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Seguem dizendo as Professoras:
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"Esta situação se torna clara quando se leva em consideração
que os dois partidos eram formados por elementos da aristocracia. Portanto
eram os mesmos os interesses que defendiam." (14)
Os Partidos Liberal e Conservador
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Os Conservadores pregavam um sistema político onde as autoridades
governamentais deviam agir imparcialmente garantindo a liberdade de todos
os cidadãos. Defendiam o governo centralizado e desejavam realizações
de progresso. Este partido tornou-se conhecido na década de 1840
pela denominação de "Saquarema" do nome do município
fluminense onde se localizava as propriedades agrícolas de um dos
seus principais líderes, José Rodrigues Torres, Visconde
de Itaboraí. (15)
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Os Liberais advogavam a liberação das províncias,
com um governo parlamentar mais aprimorado, com a abdicação
do poder moderador, do vitaliciamente do senado e desejavam ainda a abolição
da escravatura e a eleição bienal dos deputados. Os Liberais
foram chamados "Luzias", nome derivado da Vila Santa Luzia do rio das Velhas,
em Minas Gerais, onde se travou a batalha em que a revolta Liberal mineira
de 1842 foi sufocada pelo General Luís Aves de Lima e Silva, à
época Barão de Caxias. (16)
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Os estudiosos que tratam do tema mencionam uma preponderância de
membros com interesses agrários no Partido Conservador, grupos economicamente
poderosos ligados à lavoura e a pecuária, plantadores de
cana-de-açúcar, cafeicultores, criadores de gado.
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O Partido Liberal, mesmo havendo nele grandes proprietários de terras
recebia o apoio da maioria dos profissionais urbanos e comerciantes. Era
a burguesia urbana (comerciantes e bacharéis) .
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Os dois partidos não se respeitavam e nem se impunham a opinião
pública, cada um possuía seu órgão de imprensa
do qual utilizava para atacar o adversário.
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Os mesmos chegaram ao apogeu de sua fama, durante o 2° reinado, com
o Imperador mantendo-se neutro entre os dois, embora sempre vigilante,
aconselhando a conciliação.
O Parlamentarismo
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A Constituição de 1824 não instituía no Brasil
o sistema parlamentarista, apenas o iniciava.
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O monarca, pela Constituição, exercia o poder executivo e
tinha inteira liberdade para escolher os ministros. Estes não dependiam
da confiança da Câmara dos Deputados para aceitar o cargo
e permanecer no poder.
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Dom Pedro I defendeu essa prerrogativa e preferiu abdicar quando o povo
do Rio de Janeiro e os deputados da oposição lhe exigiam
a demissão de um ministério e a recondução
do anterior.
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Durante a fase regencial também não praticou-se esta modalidade
de ação política.
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A idéia do sistema parlamentarista foi ganhando vulto com o passar
dos tempos e tornou-se possível a sua implantação
graças ao espírito liberal do Imperador D. Pedro II e ao
grandioso trabalho de alguns importantes estadistas.
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O segundo reinado teve início em 1840 e neste começo, ainda
não houve sistema parlamentarista, entre nós. Ao contrário,
um ministério conservador não querendo sofrer o combate de
uma câmara eleita pelos liberais, preferiu obter do Imperador sua
dissolução prévia, quando ainda se encontrava em reuniões
preliminares.
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De acordo com a Constituição, para organizar os gabinetes
ministeriais tinha absoluta liberdade de escolha o imperador. Em 1843,
encarregou uma só pessoa de compor o ministério, era uma
providência de caráter parlamentarista. A idéia agradou
e em 20 de julho de 1847 publicou-se o decreto n.° 523 (17) que criava
o Presidência do conselho de Ministros, dando origem ao parlamentarismo
clássico no Brasil.
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A partir daí, ao invés de escolher todos os seus ministros,
D. Pedro II escolhia apenas o Presidente do Conselho de Ministro e este,
por sua vez, escolhia os demais ministros de seu gabinete.
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Para poder permanecer no Governo o Gabinete, que era encarregado do Poder
Executivo, tinha de merecer a confiança dos Deputados e do Imperador.
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Quando um determinado Gabinete não possuía mais o apoio da
maioria dos Deputados cabia ao Imperador resolver a questão. Era
esta a situação mais delicada do Poder Moderador, pois D.
Pedro II passava a ser o árbitro político, o intérprete
da opinião pública, o juiz que deveria decidir fazer ou não
as reformas. Nesta questão podia acontecer uma das seguintes situações:
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a) O Gabinete era exonerado; outro Presidente de Conselho era convocado
e formava novo gabinete com políticos do mesmo partido que estava
no poder.
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b) O Gabinete era exonerado e outro era formado com políticos da
oposição (Se o Gabinete fosse formado por políticos
do Partido conservador seria substituído por outro com elementos
do Partido Liberal) .
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c) A Câmara dos Deputados era dissolvida e novas eleições
eram marcadas.
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Como podemos ver, o Executivo ficava na dependência do Legislativo,
em caso de crise política cabia, ao Imperador resolver a questão
surgida.
Conciliação
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Coube a Honório Hermeto Carneiro Leão, Marques do Paraná,
realizar a conciliação política, que durou de 1853
a 1862. Neste período os Partidos Liberal e conservador, esqueceram-se
das rivalidades políticas e se uniram em um único Ministério.
O principal objetivo desta política era fortalecer o regime e sustentar
o trono. Durante o referido período, tornou-se famosa, como caracterização
da semelhança programática entre os dois partidos, a frase:
"Não há nada mais parecido com um Saquarema do que um Luzia
no poder." (18)
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Apesar do título conciliação esta fase política
Brasileira representou, na realidade, uma etapa de domínio das forças
do poder conservador, principalmente, após a morte do seu idealizador.
O que existiu neste período foi um consenso entre os partidos, a
fim de se evitar a prática da oposição e se fornecer
uma política de realizações conjuntas, constituindo-se
num período de grandes obras, como a construção de
estradas de ferro, a introdução da navegação
a vapor, a colonização, a instalação de bancos
emissores, a urbanização do Rio de Janeiro, com a introdução
da iluminação a gás e a construção da
rede de esgoto.
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Interessante o discurso do Senador Nabuco de Araújo na Câmara
dos Deputados, que resume muito bem o clima da conciliação:
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"Eu entendo que é preciso fazer alguma concessão no sentido
que o progresso e a experiência reclamem, para que mesmo o orgulho
e o amor-próprio não se embaracem ante a idéia da
apostasia; para que a transformação seja explicada pelo novo
princípio, pela modificação das idéias. A conciliação
como coalizão e fusão dos partidos, para que se confundam
os princípios, para que se obliterem as tradições,
é impraticável, e mesmo perigosa, e por todos os princípios
inadmissível; porque, destruídas as barreiras do antagonismo
político que as opiniões se opõem reciprocamente,
postas em comum as idéias conservadoras e as exageradas, estão
hão de absorver aquelas; as idéias exageradas hão
de triunfar sobre as idéias conservadoras; as idéias exageradas
têm por si o entusiasmo, as idéias conservadoras somente a
reflexão; o entusiasmo é do maior número, a reflexão
é de poucos; aquelas seduzem e coagem, estas somente convencem ...
A História nos diz que nestas coalizões a opinião
exagerada ganha mais do que a opinião conservadora ...
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Ouvi com repugnância uma idéia proferida nesta Casa, que
os partidos por si é que se deviam conciliar. Entretanto ao contrário
que a Conciliação deve ser a obra do governo e não
dos partidos, porque no estado atual, se os partidos por si mesmos se conciliarem,
será em ódio e despeito ao governo, e a transação,
versando sobre o princípio da autoridade, não pode deixar
de ser funestíssima à ordem pública e ao futuro do
País ..." (19)
A Liga Progressista
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Os Liberais descontentes, com o domínio do Partido Conservador,
formaram uma nova organização política, conhecida
como Liga Progressista ou Partido Liberal Progressista, e a ela também
se ligaram alguns conservadores progressistas dissidentes do Partido, como
é o caso de Nabuco de Araújo.
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Este fato merece grande destaque, pois a tônica desde o período
da Regência fora a passagem dos liberais para o conservadorismo,
e cujo principal exemplo é do fundador do Partido Conservador, Bernardo
Pereira de Vasconcelos.
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Porém os outros liberais permaneceram unidos em uma facção
conhecida como históricos. A Liga Progressista que visava dar um
caráter mais dinâmico ao liberalismo político do Império,
logrou, após sua afirmação no plano partidário,
assumir o controle do gabinete, em decorrência de ser maioria significativa
do Parlamento. Neste período, o panorama político foi definido
pelo confronto de três partidos: A liga, fruto de uma rebelião
contra o domínio conservador, os históricos (20) , formados
pelos liberais, que discordavam da união de elementos divergentes
na Liga Progressistas e dos membros não dissidentes do Partido Conservador.
(21)
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O programa da Liga foi lançada oficialmente no dia 06 de junho de
1864 por um discurso de Silveira Mota no senado, sendo a mesma dissolvida
em 16 de julho de 1868, depois de uma existência acidentada (22)
pelo Imperador D. Pedro II, no uso do Poder Moderador, com objetivo de
substituir o gabinete de Zacarias de Goes e Vasconcelos por um gabinete
conservador.
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Lemos em trechos deste discurso:
-
"O Partido Progressista não tem sobre sí a responsabilidade
das crenças e tradições dos extintos partidos, a que
pertenceram os indivíduos que o compõem e aceita sem distinção,
e qualquer que fosse o seu passado, o concurso de todos os que quiserem
acompanhar no pensamento de fazer realizar na administração
pública do País os princípios e regras consagradas
no seguinte programa.
-
Ao contrário de todos os programas que começam com afirmações,
o Partido Progressista começa "não querendo": a reforma da
constituição política, a qual como ao Imperador e
à sua Dinastia consagra o maior respeito e adesão. Nem a
eleição direta por não ser possível faze-la
sem sufrágio universal. Muito menos a descentralização
política que considera "incompatível com a integridade e
a força do Império".
-
Finalmente, combate o exclusivismo nos cargos públicos e a jurisdição
administrativa em matéria penal e nas questões civis relativas
à propriedade ...
-
1) A regeneração dos sistemas representativo e parlamentar
pela sincera execução e amplo desenvolvimento do dogma constitucional
da divisão dos poderes políticos para que não sejam
uns absorvidos ou anulados por outros.
-
Assim, tem como máximas sagradas:
-
A verdade do orçamento.
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2) A realização prática da liberdade individual
em todas as suas relações. Assim consagra a liberdade individual
como regra e as atribuições da autoridade, e tutela do Estado
e as restrições no interesse coletivo como "exceções".
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3) A defesa dos direitos e interesses locais da província e
do município. Assim, temos como máximo sagrado: a sincera
efetiva execução do Ato adicional, a descentralização
administrativa necessária a comodidade dos povos.
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4) Redução de despesas.
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5) Responsabilidade efetiva dos funcionários.
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6) Severa punição dos crimes.
-
7) Reforma eleitoral por meio de um sistema apropriado de incompatibilidade
e de representação das minorias.
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8) Julgamento definitivo dos Juizes de Direito no crime e no cível,
por conseqüência o julgamento em segunda instância, competindo
exclusivamente às relações em todas, ou na maior parte
das províncias.
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b) As funções dos juizes municipais reduzidas ao preparo
e execução dos processos crimes e cíveis.
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c) Garantias necessárias para nomeação, substituição
e independência pessoal dos magistrados.
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d) Criação e organização do ministério
público no crime e no cível.
-
9) Separação da polícia e justiça neste
sentido: polícia prende o criminoso, faz o corpo delito, colige
as provas e remete-as à autoridade judiciárias. Os juizes
municipais formam a culpa exclusivamente nos crimes inafiançáveis
cumulativamente com juizes de paz.
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O juiz de direito pronuncia e julga.
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10) Competência do júri para julgar todos os delitos.
Exceções as de penas inferiores a um ano de prisão,
desterro ou degredo e um conto de réis de multa." (23)
Crise de 1868: queda do Gabinete de Goes
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A crise de 1868 consistiu na demissão, pelo Imperador, do Gabinete
de Zacarias de Goes e Vasconcelos, embora existisse forte maioria Liberal
na Câmara. Chamando um gabinete conservador, dissolvendo o Parlamento
e convocando novas eleições, D. Pedro II dava, como diziam
seus críticos, um verdadeiro golpe de Estado. Pode-se dizer que
o grande processo de desintegração do sistema monárquico
data daí. A queda do gabinete Zacarias provocou uma cisão
no Partido Liberal em "Moderados" e "Radicais".
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As razões do Imperador, porém, foram graves: pois Caxias,
motivado por questões pessoais com o primeiro-ministro Zacarias
de Goes, ameaçou abandonar o comando das tropas da Tríplice
Aliança na Guerra do Paraguai, e o Imperador, entre prejudicar o
andamento da campanha militar e demitir o governo, preferiu optar pela
segunda opção.
Gangorra Partidária ou Ministerial
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O sistema eleitoral brasileiro, relativo ao censo, era falho e as eleições
fraudulentas, sempre ganhas pelo partido que estivesse no poder, tanto
no governo do Império com nas câmaras provinciais e nos municípios.
-
A fórmula encontrada pelo Imperador para evitar a permanência
indefinida de um partido no poder foi a da "gangorra", isto é, quando
sentisse a necessidade de trocar o governo, pela pressão da opinião
pública, era ele próprio quem tomava a atitude de chamar
o partido de oposição, encarregando-o das novas eleições,
que apenas sancionavam a mudança de governo.
-
O Imperador reconhecia a falha fundamental do sistema mas nada pode fazer
para melhorá-lo. As eleições nunca foram bastante
limpas, com maior ou menor dose de suborno e violência. Porém
o Imperador, fazia as substituição com muita cautela procurando
manter um justo equilíbrio entre as duas facções rivais.
-
O redator do Jornal de Timon, João Francisco Lisboa, dá-nos
uma visão (1821-1863) da estrutura partidária do Império:
-
"Os nossos partidos são intolerantes e insaciáveis; qualquer
vitória não lhes basta, e ainda a completa aniquilação
dos partidos contrários os deixaria talvez pouco satisfeitos e mal
seguro de si. Daí vêm essas intermináveis precauções
que estão sempre a tomar, essas três e quatro camadas de suplentes,
essas leis pessoais, essas infindáveis opressões e injustiças,
a administração pública enfim desviada dos seus fins
naturais e legítimos, e convertida em máquina de guerra com
que uma parte da sociedade combate incessantemente a outra. Mas tudo isso
o que denota, senão a extrema fraqueza, e o extremo terror? Se os
nossos partidos fossem mais fortes, mais cheios de fé, menos divididos
e multiplicados, não teriam tamanho medo uns aos outros poderiam
andar de ombro a ombro, e em muito amigável companhia, procurando
cada um alargar a sua influência, melhorar a sua posição
e fazer valer os seus direitos, sem negar os alheios. Nisto é que
consiste a vida política; tudo o mais é antes a ausência
dela, ou, para melhor dizer, a morte. E se não, vede como esses
partidos, por mais que multipliquem as precauções e as injustiças,
por mais que triunfem e dominem absolutamente, se acham exaustos e moribundos
ao cabo de três ou quatro vitórias sucessivas, e se esvaem
ao menor sopro, como essas múmias do Egito, que numa aparente integridade
têm triunfado através dos séculos, e se desfazem em
vil poeira ao simples toque do viajante curioso que ousa devassar a solidão
das pirâmides.
-
A fraqueza é o sua grande mal, e nesta parte as presentes considerações
alcançam porventura além dos limites da província.
Nenhum deles tem sólido apoio na opinião pública,
nem prende as suas raízes nas grandes massas da população.
E como poderia isso ser, se a população, já de fatigada
e desenganada, se tornou indiferente; e nem sequer existe isso a que se
chama opinião pública? Daí vem que quando à
sabedoria imperial apraz mudar de política, e a sabedoria ministerial
busca operar a mudança, ao seu aceno, e no meio de vãs e
importantes algazarras, se esvai o fantasma de partido anteriormente dominante;
procurando conforme as suas tendências, confuso e envergonhado, rebuçar
sua extrema fraqueza, ou nos mentidos protestos de uma resignação
e amor à ordem que não é senão a importância,
ou nas convulsões ainda mais importantes, porém mais fatais,
da desordem e da anarquia.
-
Tenho observado que em regra geral, entre nós, não é
a mudança da opinião pública quem determina a mudança
da política, antes é esta quem determina a mudança
aparente da sombra de opinião que na realidade ou não existe,
ou é muito fraca para que entre em linha de conta no exercício
das faculdades e veleidades, que dão em resultado as mutações
de cenas." (24)
Quem Votava e Como se Votava
-
A Constituição Política do Império nos seus
artigos 90 e 91 indicam que todo os cidadãos brasileiros no gozo
de seus direitos políticos, além dos estrangeiros naturalizados,
(25) podem votar, mas seguem-se inúmeras exceções,
das quais algumas são interessantes e dignas de nota. Não
podem votar: os menores de 25, a não ser que sejam casados, oficiais
militares com mais de 21 anos, bacharéis formados ou "Clérigos
de Ordens Sacras". Não votam, ainda, "os filhos-famílias
que estiverem na companhia de seus pais, salvo se servirem ofícios
públicos." e também estão excluídos "os criados
de servir, em cuja classe não entram os guarda-livros e primeiros
caixeiros das casas de comércio, os criados da casa Imperial que
não forem de galão branco, e os administradores das fazendas
rurais e fábricas. Também não votam "os religiosos
e quaisquer que vivam em comunidade claustral". Finalmente, são
excluídos "os que não tiverem de rendas líquidas anual
100 mil réis por bens de raiz, indústria, comércio
ou empregos".
-
Mas curioso é também verificar como se votava. Nada de voto
secreto, e sistema eleitoral direto: os votantes, segundo a Constituição,
reuniam-se nas chamadas assembléias paroquiais, e ali elegiam os
eleitores da província. Mais tarde, portanto, numa Segunda etapa,
esses eleitores escolhidos por todas as assembléias paroquiais espalhadas
pela província reuniam-se na capital da mesma que indicavam então
os deputados, senadores e membros do conselho da província.
-
As exigências eram maiores, para poder ser eleitor da província:
renda mínima de 200 mil reis por ano. E para ser deputado, 400 mil
réis. Para o Senado, o candidato devia declarar renda anual de 800
mil réis.
-
Podemos então definir, o sistema eleitoral da Constituição
de 1824 (26) como censitário e indireto.
A Luta das Mulheres pelo seu Voto
-
As primeiras manifestações pelo voto feminino, no Brasil,
ocorreram em 1852, quando a jornalista Violante Bivas e Velascos fundou
o primeiro jornal totalmente feito por mulheres do país, o "Jornal
da Senhora".
-
Depois, em 1873, a professora Francisca Senhorinha de Motta Diniz abriu,
na cidade de Campanha da Princesa, o jornal feminista "O Sexo Feminino",
também inteiramente editado por mulheres. Esse periódico
faria, em 1875, uma ampla defesa do voto feminino.
-
A partir a partir daí as datas começaram a atropelar-se.
Em 1878, estreou em São Paulo a peça "O voto feminista";
de Josefina Alvares de Azevedo, que mais tarde, provocaria grandes debates
sobre este tema.
A Primeira Eleitora
-
Durante a época imperial, apenas uma mulher, no Brasil, havia exercido
o direito de votar: a Dra. Isabel de Matto Dellom, que apelou para a Lei
Saraiva, que dava aos detentores de títulos científicos o
direito de voto. E chegou a apresentar-se como candidata à Constituinte,
embora sabendo não ter qualquer possibilidade de vencer. Cesário
Alvim, então Ministro do Interior, ao saber do caso da Dra. Isabel,
ficou inconformado e baixou um decreto proibindo o voto feminino em qualquer
circunstância.
A Fundação do Centro - Liberal
-
Em 1868 os conservadores da velha guarda, os "ultras" ou "vermelhos" são
chamados ao poder. Forma-se o gabinete à 16 de julho sob a presidência
do Visconde de Itaboraí.
-
Na oposição os liberais ("históricos") se organizaram
e Zacarias de Goes e Vasconcelos acaba fundando o Centro Liberal, lançando
manifesto, de cuja redação participou José Tomás
Nabuco de Araújo, publicado num folheto de 67 páginas em
04 de março de 1869 (Manifesto Centro Liberal) , que se opunha vigorosamente
ao poder pessoal do Imperador. Tal ato constitutivo acabava com a advertência:
"Ou a reforma ou a revolução". Pouco tempo depois começou
a circular o jornal "A Reforma" (maio de 1869) como órgão
oficial do partido.
O Manifesto Republicano
-
A ideologia do Partido Republicano aparece refletido no manifesto de 03
de dezembro de 1870. (27)
-
A idéia de República, já muito antiga no Brasil, cresce
a medida que se desagregam as instituições monárquicas.
O Federalismo, reflexo do Liberalismo no panorama nacional, representa
sua mais legítima aspiração. Liberais históricos,
radicais e republicanos unem-se e fundam em 1870, na capital do império,
usando da liberdade de imprensa e opinião vigente no segundo reinado
um Clube Republicano (28) e logo a seguir o jornal "a República"
(29) que será durante algum tempo o porta-voz de todas as reivindicações.
No primeiro número deste jornal aparece o manifesto cuja autoria
é ainda controvertida, sendo todavia atribuída a Quintino
Bocaiúva, Salvador Mendonça e Saldanha Marinho. (30)
-
Lemos neste Manifesto Republicano:
-
"Aos Nossos Concidadãos:
-
É a voz de um partido a que se alça para falar ao país.
E esse partido não carece demonstrar a sua legitimidade.. Desde
que a reforma, alteração ou revogação da carta
outorgada de 1824, está por ela mesma prevista e autorizada, é
legítima a aspiração que hoje se manifesta para buscar
em melhor origem o fundamento dos inauferíveis direitos da nação.
-
Só a opinião nacional cumpre acolher ou repudiar essa
aspiração. Não reconhecendo nós outra soberania
mais do que a soberania do povo, para ela apelamos. Nenhum outro tribunal
pode julgar-nos: nenhuma outra autoridade pode interpor-se entra ela e
nós ...
-
Neste país, que se presume constitucional, e onde só
deverão ter ação poderes delegados, responsáveis
acontece, por defeito do sistema, que só há um poder ativo,
onímodo, onipotente, perpétuo, superior à lei e à
opinião, essa é justamente o poder sagrado, inviolável
e irresponsável.
-
O privilégio, em todas as relações com a sociedade
- tal é, em síntese, a fórmula social e política
de nosso país - privilégio de religião, de raça,
privilégio de soberania, privilégio de posição,
isto é, todas as distinções arbitrárias e odiosas
que criam no seio da sociedade civil e política a monstruosidade
de um sobre todos ou a de alguns sobre muitos..............................
-
O nosso estado é, em miniatura, o Estado da França de
Napoleão III. O desmantelamento daquele país que o mundo
está pressionando com assombro, não tem outra origem, não
outra causa explicativa.
-
E a própria guerra exterior que tivemos de manter por espaço
de seis anos deixou ver, com a ocupação de Mato Grosso e
a invasão do Rio Grande do Sul, quanto é impotente e desastroso
o regime da centralização para salvaguardar a honra e a integridade
nacional.
-
A autonomia das províncias é, pois, para nós mais
do que um interesse imposto pela solidariedade dos direitos e das relações
provinciais, é um princípio cardeal e solene que inscrevemos
na nossa bandeira.
-
O regime da federação baseado, portanto, na independência
recíproca das províncias, elevando-as à categoria
de Estados próprios, unicamente ligados pelo vínculo da mesma
nacionalidade e da solidariedade dos grandes interesses da representação
e da defesa exterior, é aquele que adotamos no nosso programa, como
sendo o único capaz de manter a comunhão da família
brasileira.
-
A manifestação da vontade da nação de hoje
pode não ser a manifestação da vontade da nação
de amanhã e daí resulta que, ante a verdade da democracia,
as constituições não devem ser velhos marcos da senda
política das nacionalidades, assentados com a consagração
e o símbolo de princípios imutáveis. As necessidades
e os interesses de cada época têm de lhes imprimir o cunho
de sua individualidade.
-
Se houver, pois sinceridade ao proclamar a soberania nacional, cumprirá
reconhecer sem reservas que tudo quanto ainda hoje pretende revestir-se
de caráter permanente e hereditário no poder está
eivado do vício da caduciada, e que o elemento monárquico
não tem coexistência possível com o elemento democrático.
-
É assim que o princípio dinástico e a vitaliciedade
do Senado são duas violações flagrantes da soberania
nacional e constituem o principal defeito da carta de 1824....
-
A nossa forma de governo é, em sua essência e em sua prática,
antinômica e hostil ao direito e aos interesses dos Estados americanos
...
-
Perante a Europa passamos por ser uma democracia monárquica
que não inspira simpatia nem provoca adesões. Perante a América
passamos por ser uma democracia monarquizada, aonde o instinto e a força
do povo não podem preponderar ante o arbítrio e a onipotência
do soberano.
-
Em tais condições pode o Brasil considerar-se um país
isolado, não só no seio da América, mas no seio do
mundo ......" (31)
-
Seguem 57 assinaturas dos chamados republicanos históricos. (32)
A Resposta dos Liberais ao Manifesto Republicano
-
A resposta dos Liberais veio com o manifesto de Zacarias de Goes e Vasconcelos,
datado de 29 de dezembro de 1870 e publicado no jornal "A reforma", edição
de 15 de janeiro de 1871.
-
Este manifesto do Partido Liberal, explicava as razões porque Zacarias,
recusara sua nomeação para o conselho de Estado e pedia a
reforma da Constituição do Império ou a revolução,
possuindo um conteúdo bem mais radical de vez que os republicanos
desejavam a mudança do regime pela evolução e jamais
pela revolução.
O surgimento do Partido Republicano Paulista e sua Atuação
Durante a Época Imperial
-
Ainda no curso do segundo reinado, em 18 de abril de 1873, foi fundado
durante a convenção de Itú (33) , o Partido Republicano
Paulista (PRP) , que resultou da fusão política produzida
entre fazendeiros alarmados ante a Lei do Ventre Livre de 1871 e elementos
do Clube Republicano ou Radical entre os quais se destacavam Américo
Brasiliense, Luís Gama, Américo e Bernardo de Campos, Prudente
de Morais, Campos Sales, Francisco Glicéreo, Júlio Mesquita
e João Tibiriça Piratininga, seu primeiro presidente. O fechamento
do jornal "A República" em 23/24 de fevereiro de 1873, pela polícia
imperial fornecera o elo da união entre abolicionistas e escravocratas
, vislumbrando ambos os grupos no regime republicano a concretização
dos seus objetivos.
-
Em 1887, Bernardino de Campos colocou a agremiação em linha
definitivamente abolicionista, salvando-a da crise em que caíra
pela propensão escravocrata dos proprietários de terras.
Em janeiro de 1888, provocou a queda do Gabinete Cotejipe, favorecendo
a ascensão do gabinete abolicionista presidido pelo conselheiro
João Alfredo Correia de Melo (1888 a junho de 1889).
A Fundação de Outros Partidos Republicanos, Durante
o Regime Monárquico e a Atuação dos Elementos Radicais
-
Alguns meses após o surgimento do PRP é fundado em Ouro Preto
(MG) o Partido Republicano Mineiro (PRM) e em 23 de fevereiro de 1882 é
fundado em Porto Alegre, por Júlio de Castilho o Partido Republicano
Rio Grandense, que em 1884, cria seu órgão doutrinário,
o diário "Federação", dirigido, até o ano da
Proclamação da República, por Castilhos, que mais
tarde seria sucedido na direção partidária por Borges
de Medeiros.
-
Os republicanos porém não se organizaram em âmbito
nacional. O chefe do movimento, Joaquim Saldanha Marinho, promoveu vários
congressos com a participação de clubes e partidos republicanos
provinciais com objetivo de propagar o ideal Republicano, fazendo assim,
com que a atenção popular se polarizasse entre os Conservadores
e o crescente movimento Republicano.
O Enfraquecimento do Império
-
A última fase do segundo reinado (1870-1889) foi um período
de crises.
-
Na solução da mais importante dessas crises (questões
servil ou escravocrata, Religiosa, Federativa e Militar) , o império
demonstrou-se antiquado e ineficiente, não conseguindo contentar
seus inimigos, além de descontentar os setores que sempre o apoiaram:
as classes dos proprietários, a Igreja e o Exército.
O Baile dos Partidos no Poder
-
A partir de 1840 vimos a seguinte alternância de administrações:
|
Os Gabinetes
|
Partido
|
Data da Posse
|
| Antônio Carlos, Antônio Limpo
Paulino de Abreu (Visconde de Abaeté) , Martins Francisco, Aureliano
Coutinho (Visconde de Sepetiba) , Holanda Cavalcanti (Visconde de Albuquerque)
, Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Visconde de Suassuna) |
Liberal
|
24/07/1840
|
Araújo Viana (34) , Paulino de Souza,
Aureliano Coutinho, Miguel Calmon, Francisco Vilela Barbosa (Marquês
de Paranaguá) , Clemente Pereira
Silva Maia, Carneiro Leão (35) , Joaquim Francisco
Viana, Salvador Maciel e Rodrigues Torres |
Conservador
Conservador
|
23/03/1841
1843
|
Almeida Torres, Manuel Alves Branco, Ferreira
França e Jerônimo Coelho
Marcelino de Brito, Fernandes Torres, Bento da Silva
Lisboa, Holanda Cavalcanti, João Paulo dos Santos Barreto
Manuel Alves Branco, Visconde de Caraveles (36)
José Carlos Pereira de Almeida Torres (Visconde
de Macaé)
Francisco de Paula Souza e Melo |
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
|
02/02/1844
1846
22/05/1847
08/03/1848
31/05/1848
|
| Pedro Araújo Lima (Visconde depois
Marques de Olinda) |
Conservador
|
29/09/1848
|
| José da Costa Carvalho (Marques de
Monte Alegre) |
Liberal
|
08/10/1849
|
Joaquim José Rodrigues Torres (Visconde
de Itaboraí)
Honório Hermeto Carneiro Leão
Luís Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias)
Pedro de Araújo Lima (Visconde, depois, Marques
de Olinda)
Antônio Paulino Limpo de Abreu (Visconde de Abaeté)
Ângelo Muniz da Silva Ferraz (Barão de Uruguaiana)
Luís Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias) |
Conservador
Conservador
Conservador
Conservador
Conservador
Conservador
Conservador
|
11/05/1852
06/09/1853
03/09/1856
04/05/1857
12/12/1858
10/08/1859
02/03/1861
|
Zacarias de Goes e Vasconcelos (37)
Pedro de Araújo Lima (Visconde, depois Marques
de Olinda)
Zacarias de Goes e Vasconcelos
Francisco José Furtado
Pedro de Araújo Lima (Visconde, depois Marques
de Olinda)
Zacarias de Goes e Vasconcelos |
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
|
24/05/1862
30/05/1862
15/01/1864
31/08/1864
12/05/1865
03/08/1866
|
Joaquim José Rodrigues Torres (Visconde
de Itaboraí)
José Antônio Pimenta Bueno (Visconde de
São Vicente)
José Maria da Silva Paranhos (38) (Visconde do
Rio Branco)
Luís Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias) |
Conservador
Conservador
Conservador
Conservador
|
16/07/1868
29/09/1870
07/03/1871
25/06/1875
|
João Lins Vieira C. Sinimbú
(Visconde de Sinimbú)
José Antônio Saraiva
Martinho Alvares Silva Campos
João Lustosa da Cunha Paranaguá (2°
Marques de Paranaguá)
Lafayette Rodrigues Pereira
Manoel Pinto de Souza Dantas
José Antônio Saraiva |
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
Liberal
|
05/01/1878
28/03/1880
21/01/1882
03/07/1882
24/05/1883
06/06/1884
06/05/1885
|
João Maurício Wanderley (Barão
de Cotejipe)
João Alfredo Correia de Oliveira |
Conservador
Conservador
|
20/08/1885 (39)
10/03/1888
|
| Afonso Celso de Assis Figueiredo (Visconde
de Ouro Preto) |
Liberal
|
07/06/1889
|